Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

Ministra Ellen Gracie: CNJ terá "postura mais propositiva"

Universitária é estuprada dentro da USP

Câmara aprova inscrição gratuita no CPF

Padronização de capas de processos vigora a partir de hoje

Anatel aprova critérios para conversão de pulsos telefônicos para minutos

Novo projeto de capacitação para magistrados

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

Humberto Costa pede que crianças continuem sendo vacinadas

Vantuil Abdala diz que escravagistas não terão trégua

Fórum terá painel sobre liberdade sindical

Responsabilidade civil objetiva. Indenização por danos morais. Morte de servidor do INCRA ao tentar desvirar automóvel tombado.

Culpa parcial da administração e da vítima. Provimento da apelação.

Decreto nº 5.563, de 11/10/05.

Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004.

Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Seguro de vida. Inadimplência. Cancelamento automático do contrato.

Apelação. Ação ordinária.

Prestação de serviço público. Fornecimento de medicamentos e fraldas geriátricas.

Receita médica que comprova a necessidade do tratamento. Direito integral à saúde dos cidadãos garantido constitucionalmente.

Construtora deve indenizar por queda de edifício

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 120.000,00.

Ausência de descrição da conduta. Inépcia da denúncia. Quadrilha ou bando. Prova insuficiente. Absolvição. Fraude contra o INSS. Estelionato. Corrupção passiva.

Obtenção de benefício mediante inserção de informações falsas em banco de dados. Art. 313-a do estatuto repressivo.